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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 09:43
STJ admite interpretação extensiva dos serviços bancários constantes da lista anexa à LC 116/03
A questão foi julgada sob o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei 11.672) e fixa que o que
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 11:01
Reincidência específica como único fundamento só pode aumentar pena em mais de um sexto em casos excepcionais
O ministro destacou que o Código Penal, a partir das alterações da Lei 6.416/1977, aboliu a distinção entre reincidência específica e genérica no cálculo da pena. No entanto, segundo Paciornik, o tratamento diferenciado pode ser feito em razão da quantidade de crimes cometidos anteriormente, ou seja, da multirreincidência
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 09:22
STJ definirá atualização monetária sobre indenizações do DPVAT
No recurso especial que será julgado pelo rito dos repetitivos, a seguradora sustenta que a
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 19 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2017 - 17:06
STJ vai decidir sobre adicional de 25% a aposentado que precisa de assistência permanente
julgamento pelo rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do novo Código de Processo Civil).
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2021 - 10:44
Seção vai definir se o Tema 938 é aplicável aos casos de resolução do contrato por culpa da construtora e se a prescrição é trienal ou decenal
Para a definição da controvérsia, o colegiado selecionou como recurso representativo o REsp 1.897.867 e instaurou a Pet 14.369.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2009 - 11:59
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 10:15
Ações contra assinatura básica serão submetidas à lei de recursos repetitivos
assinatura básica de telefonia fixa à recente Lei de Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/08).
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 10:06
STJ aplica lei de recursos repetitivos em questões de direito público
regras de julgamento de recursos repetitivos, em seu âmbito.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2015 - 12:10
STJ aprova duas novas súmulas, ambas com teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos
As novas súmulas aprovadas tratam de compra e venda de imóvel e indenização do seguro DPVAT
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 12:30
Devolução de verba previdenciária em tutela antecipada e outros dois temas voltam a julgamento como repetitivos
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar à Primeira Seção, sob o regime de recurso repetitivo, a questão da devolução, pelo beneficiário, de verba previdenciária recebida por decisão judicial precária
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 19:11
Ministro Beneti aplica lei dos repetitivos em processos envolvendo milhares de cidadãos
A Terceira Turma e a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializadas em julgar causas envolvendo direito privado, sempre estão as voltas com questões de enorme relevância para sociedade.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. ICMS. Importação de aeronave por meio de contrato de arrendamento mercantil (leasing). Não incidência.
Regime dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC).
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 12:32
Correção e juros em RPV é julgada sob o rito dos repetitivos na Corte Especial
Há aplicação da correção monetária em Requisição de Pouco Valor (RPV) entre a data de sua expedição e seu efetivo pagamento, mas não há incidência de juros de mora.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 16:44
Segunda Seção vai examinar, em repetitivos, se é possível capitalização de juros mensais em contratos bancários
Após a comunicação da decisão aos ministros da Segunda Seção, o processo seguirá para o Ministério Público Federal para também se manifestar, caso deseje, em 15 dias.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 10:04
STJ aplica lei dos recursos repetitivos em processos sobre contratos bancários
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplica, pela segunda vez, a Lei n. 11.672/2008 para agilizar o julgamento de recursos repetitivos em todo o país.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 16:56
Superior Tribunal de Justiça inclui onze novos julgamentos ao índice de recursos repetitivos
Os julgamentos foram realizados entre os meses de agosto e setembro.
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Blog Publicado em 19 de Setembro de 2022 - 12:06
Como resolver casos de inadimplência
Para saber um pouco mais sobre como resolver casos de inadimplência, precisa que a leitura e
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 16:46
Decisão da justiça a favor de uma mãe de criança com autismo, em relação à jornada de trabalho, abre precedente para outros casos
Ela conseguiu o direito de reduzir a carga horária, sem redução do salário, em razão de ter um filho com deficiência, necessitando de cuidados permanentes e intensivos
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2021 - 11:01
STJ definirá se tamanho de propriedade afeta regime de economia familiar para fins de aposentadoria rural
especiais repetitivos, se o tamanho da propriedade, por si só, não descaracteriza o regime de economia